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EULA - Licença de Uso

Última atualização: 01 de Janeiro de 2026
Termos Privacidade Reembolso Cookies EULA Compilações Assinaturas Propriedade
Vigência: 01 de Janeiro de 2026 Versão: 2.0 Internacional

1. DEFINIÇÕES

  • Licenciante: APK BUILDER SaaS (doravante "Nós" ou "Plataforma").
  • Licenciado: Você, usuário final (doravante "Usuário" ou "Cliente").
  • Software: Sistema de compilação Web2APK, incluindo interface, API e ferramentas.
  • Conteúdo: APK, AAB e arquivos gerados.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme os planos contratados.

  • Licença Starter: Uso pessoal e testes.
  • Licença Single/Pro: Uso comercial individual.
  • Licença Agency: Uso comercial com múltiplos clientes.
  • Licença White Label: Revenda e instalação própria.

3. RESTRIÇÕES

O Usuário NÃO pode:

  • Revender ou redistribuir o software sem licença White Label.
  • Descompilar, engenharia reversa ou modificar o sistema.
  • Usar para conteúdo ilegal ou com direitos autorais violados.
  • Compartilhar credenciais ou contas com terceiros.

White Label: Disponível apenas para planos Agency com contrato específico. Entre em contato para mais informações.

4. PROPRIEDADE

O software é propriedade exclusiva da APK BUILDER SaaS. O Usuário mantém a propriedade do conteúdo gerado (APK/AAB), mas não do sistema em si.

5. GARANTIAS

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos:

  • Que os APKs serão aceitos na Play Store (depende do conteúdo enviado).
  • Tempo exato de compilação (varia conforme servidor e tamanho do projeto).
  • Disponibilidade 100% (realizamos manutenções programadas).